Notícia antiga, mais vale á pena divulgar...

11 de Janeiro de 2005
Fundo de Pensão

Ministérios da Cultura e da Previdência Social divulgaram, em setembro(2005), primeiros resultados do GT Fundo de Pensão para Trabalhadores da Cultura
Relatório Final do GT Fundo de Pensão
Regulamento CULTURAPREV
O Ministério da Cultura, a Fundação Nacional de Arte (Funarte) e aSecretaria de Previdência Complementar do Ministério da PrevidênciaSocial finalizaram a primeira fase dos trabalhos para a construção deum Plano de Previdência Complementar Fechado através do vínculoassociativo para os Trabalhadores da Cultura.
Este trabalho teve início nos seminários realizados no Riode Janeiro, no dia 3 de maio, e em Brasília, no dia 24 de maio. Apartir desses seminários foi formado Grupo de Trabalho comrepresentantes de várias entidades de diversas partes do Brasil, querealizou um minucioso estudo sobre a viabilidade da instituição de umplano durante nove semanas.
Poderão instituir o CulturaPrev as entidadesque tiverem mais de três anos de fundação e no mínimo 50 membros. Paraparticipar do plano o trabalhador da Cultura tem de estarnecessariamente associado a uma entidade (associação, sindicato,cooperativa, etc.) que seja instituidor do Plano.
Principais Características do CulturaPrev:
Valor de contribuição básica mínima de R$ 25,00, condizente com a capacidade de poupança dos trabalhadores da Cultura;
Benefício mínimo de referência de R$ 120,00, atualizado anualmente pelo INPC, baseado na contribuição mínima de R$ 25,00;
Plano de Benefícios com cobertura por invalidez e morte;
Possibilidade de agregar novos participantes através dedoações específicas, mesmo que já tenham alcançado a idade para recebero benefício; não sendo necessário um tempo mínimo de participação paraque o mesmo venha a receber o benefício;
Possibilidade de suspensão do pagamento por um período de até 12meses, sem que haja interrupção do plano de benefícios, de forma aatender a sazonalidade da remuneração dos trabalhadores da cultura.
Para a segunda fase estão previstos a divulgação daproposta do Regulamento de Benefícios elaborado pelo Grupo de Trabalhoe a realização de seminários regionais para divulgação dos resultados,paralelo à formalização dos potenciais instituidores que já comunicaramseu interesse ao MinC e ao MPS.
O Ministério da Cultura lançará cartilhas que ajudem nadivulgação e compreensão da temática além de uma cartilha específicapara os potenciais doadores de recursos para o Fundo de forma a atenderos artistas que não se encontram em condições de contribuir e jápoderiam estar aposentados.
O lançamento do CulturaPrev aconteceu no dia 19 de outubro, em São Paulo, durante o II Encontro Funarte de Trabalhadores da Cultura.
Saiba mais...
Outras informações poderão ser obtidas na Assessoria Especial da Presidência da Funarte: (21) 2279-8035 ou proj-especiais@funarte.gov.br.

Comentários

Anônimo disse…
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