Garimpando na net...Entrevista com o Professor Antonio Carlos Pedro da DEARO Alianças Estratégicas
DEARO - Prof. Pedro, quais as principais mudanças previstas na Lei Rouanet em relação ao sistema anterior?
"Para entendermos as mudanças propostas pelo Ministério da Cultura é preciso analisar o histórico da Lei Rouanet. A proposta apresentada agora é fruto de seis anos de debate com os setores artísticos. Esse processo teve inicio em 2003 com o Seminário Cultura Para Todos, realizado em todo o Território Brasileiro, com o objetivo de redimensionar a Lei 8313/91 – conhecida como Lei Rouanet. Esse mecanismo de financiamento à Cultura foi responsável pela retomada da produção cultural após a extinção do Ministério da Cultura, que havia virado secretaria no governo Collor, que depois dada à pressão da sociedade voltou atrás.
Ao longo desse período o mecanismo de financiamento à cultura por meio de renúncia fiscal, revelou-se concentrador, atingindo níveis dissonantes no período de 2003 a 2007, revelando-nos que somente 3% dos proponentes concentraram 50% do volume captado. Ou seja, metade dos recursos destinados ao fomento da cultura brasileira, ficou concentrada nas mãos de alguns poucos.
Revelou também uma baixíssima participação da iniciativa privada; conforme dados do Ministério, qual seja de cada R$ 10 reais que foram captados por meio da Lei Rouanet nesse período, apenas R$ 1 real foi de dinheiro privado, sendo o restante de renúncia fiscal, que em última analise, é dinheiro público.
Há tempos essa forma de financiamento da cultura vem gerando insatisfação no meio artístico, não obstante a habilitação do projeto, os artistas e ou produtores, enfrentam um caminho tortuoso, muitas vezes sinistro, pelos corredores dos departamentos de marketing das empresas, que em última análise é que decide se o projeto vai ser realizado ou não. Diante desses dados, o modelo se mostrou desigual, esgotado, principalmente quando se consolida na sociedade a percepção de que os recursos públicos destinados à cultura, mesmo sendo pequeno, devem atender senão a maioria, ao menos uma parcela maior da população brasileira, que não somente alguns poucos.
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