Fortaleza se mobiliza em prol da Cultura




Iniciativa integra um movimento nacional realizado para aprovar projetos de leis que já tramitam no Congresso Nacional

A Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), órgão municipal que responde pela Secretaria Executiva do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, convida a todos e a todas para um café da manhã, próximo dia 21 de setembro, às 8h, no Passeio Público, a fim de mobilizar a sociedade civil organizada (artistas, produtores, entidades representativas, fóruns de linguagens, ativistas, movimentos sociais) em torno da aprovação das propostas referentes à Cultura que já tramitam no Congresso Nacional. São elas:

1 - Os Projetos de Emenda Constitucional (PEC´s);
1.1 - PEC 150, que propõe a vinculação orçamentária para a cultura de 2% junto ao Governo Federal, 1,5% nos estados e 1% nos municípios;
1.2 - PEC 236, que propõe inserir a cultura como direito social no capítulo II da constituição;
1.3 - PEC 416, que cria o Sistema Nacional de Cultura;
2 - Projetos de Lei sobre a mudança da Lei Rouanet, o vale cultura, modernização do direito autoral e Fundo pró-leitura;

A iniciativa local integra um movimento nacional em torno da cultura, capitaneado pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes de Cultura das Capitais, que está organizando a Semana Nacional de Mobilização pela Cultura, evento que acontece entre os dias 21 e 25 de setembro de 2009. O objetivo é mobilizar as bancadas parlamentares, em especial as bancadas federais, incluindo deputados e senadores, os governos, as Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas Estaduais, além da sociedade civil organizada, em torno das referidas propostas.

O momento é histórico e oportuno, visto que estamos iniciando, a partir do dia 17 de setembro, o ciclo de debates preparatórios para a III Conferência Municipal de Cultura, um espaço de consulta pública sobre as diretrizes que devem orientar a elaboração das políticas de cultura para o município.

Com o tema geral “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”, a III Conferência Municipal de Cultura é instância integrante do Sistema Municipal de Cultura, convocada e reconhecida pelo poder público municipal, onde participam representantes da sociedade civil, dos poderes legislativos e dos governos municipal, estadual e federal.

Desde já, o momento é de afirmarmos a Cultura como política de Estado, e não de governos, apontando diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Cultura de Fortaleza e implantação do Sistema Municipal de Fomento à Cultura, entre outros temas. O compromisso de pensar e decidir coletivamente sobre os rumos da cultura na nossa cidade e afirmá-la como direito adquirido é de todos e todas.

Assim a SECULTFOR convida a todos para o Café da Manhã da Cultura, no dia Dia 21/09, às 8h, no Passeio Público, como formar de mobilizar toda os Fortalezences em prol da Cultura

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